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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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CADUCIDADE. ADMISSIBILIDADE DA RÉPLICA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. RESPOSTA À EXCEPÇÃO APELAÇÃO Nº 1483/22.3T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. VERSÕES FACTUAIS OPOSTAS. FACTOS INDICIÁRIOS APELAÇÃO Nº 60/21.0T8MGL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. DOAÇÃO OU DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA POR CONTA DA QUOTA DISPONÍVEL. EXCESSO. REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE. FINALIDADE DO DESPACHO DETERMINATIVO
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INTERESSE EM AGIR. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. PARCELA DE TERRENO NÃO DESANEXADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE TUTELA
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