Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGULAÇÃO PELOS TRIBUNAIS FRANCESES. RESIDÊNCIA DOS MENORES EM FRANÇA. RETENÇÃO ILÍCITA EM
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SEGUNDA PERÍCIA. PRESSUPOSTOS. RAZÕES DE DISCORDÂNCIA. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1521/21.7T8VIS-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 30-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES NA AÇÃO EXECUTIVA. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 598/21.0T8CNT-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. INSTAURAÇÃO POR CREDOR. INTERESSE EM AGIR. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº581/23.0T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA INJUNÇÃO AO EXECUTADO. PRECLUSÃO DO DIREITO À DEFESA POR
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AMPLIAÇÃO DO RECURSO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO IMPOSTA AO RÉU. RESPONSABILIDADE POR CONSELHOS. RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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INVENTÁRIO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. ELEMENTOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO. ENTREGA DE QUANTIA EM DINHEIRO. DEPÓSITOS BANCÁRIOS PLURAIS. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. PRAZO PARA A DEDUÇÃO DE DEFESA E EXERCÍCIO DOS DEMAIS DIREITOS A CONCEDER AOS INTERESSADOS. ADITAMENTO
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. PENHORA ANTERIOR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE INCIDE SOBRE IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO
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PRAZO PARA ARGUIÇÃO DA INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS NÃO INCLUÍDOS NOS TEMAS DE PROVA. ESCLARECIMENTOS EM AUTO DE INSPECÇÃO JUDICIAL.
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