Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. EXECUÇÃO EM CURSO CONTRA UM DOS EX-CÔNJUGES. INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA DO CREDOR. INCIDENTE DE COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA.
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PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. HERANÇA INDIVISA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITO ÚTIL NORMAL APELAÇÃO Nº 112/22.0T8ALD.C1
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INJUNÇÃO. RELAÇÕES COMERCIAIS COMPLEXAS E DURADOURAS. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA. MÚTUO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 58796/22.5YIPRT.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 5215/20.2T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 16-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. JUIZ NATURAL. PRINCÍPIO DA PLENITUDE DO JUIZ APELAÇÃO Nº 264/22.9T8OHP.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão:
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CASO JULGADO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA APELAÇÃO Nº 249/20.0T8CDN.C1 Relator:
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CONTRATO DE EMPREITADA. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO ESPECÍFICA. DEVERES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO E DO DONO DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS PONTOS DE FACTO QUE SE PRETENDE VER REAPRECIADOS E RESPOSTA QUE
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. FACTOS CONTROVERTIDOS. CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO-SURPRESA. CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO. ANULAÇÃO DA
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