Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TRANSAÇÃO. PROMESSA UNILATERAL DE VENDA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2398/22.0T8VIS-A.C1 Relator: MARIA
Ler mais
INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA. VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO. PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO. PRODUÇÃO DE EFEITOS APELAÇÃO Nº 1336/11.0TBLRA-T.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Ler mais
INVENTÁRIO. CÔNJUGE SOBREVIVO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. ENCABEÇAMENTO NO DIREITO. TEMPESTIVIDADE. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS APELAÇÃO
Ler mais
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CARÁTER INSTRUMENTAL. ENTREGA DEFINITIVA DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO APELAÇÃO Nº 1093/23.8T8GRD.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
Ler mais
DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR. DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO. VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL. ABANDONO DE SINISTRADO. NÃO
Ler mais
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA JUDICIAL INGLESA. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996. PRINCÍPIO DO INTERESSE DA
Ler mais
CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTOS PARTICULARES. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. ÓNUS DA PROVA. EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
Ler mais
EMBARGOS DE TERCEIRO. CADUCIDADE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 684/12.7TBLRA-C.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-10-2023 Tribunal:
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO. INÍCIO DE CONTAGEM APELAÇÃO Nº
Ler mais
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA À ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 1570/20.2T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
Ler mais