RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO
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ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO. REAÇÃO CONTRA CONTRADITA. REAÇÃO CONTRA ADMISSÃO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MONTANTE
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QUESTÃO NOVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. SINISTRADO COM IPP DE 65. 52% COM IPATH APELAÇÃO Nº 996/20.6T8AGD.C2
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INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA. IDENTIDADE DO DANO. NÃO CUMULAÇÃO.
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AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDADE DA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 184/14.0TTVIS.C1
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
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ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA. HERANÇA. CO-HERDEIROS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITOS SUBSTANTIVOS APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8AVR-C.C1
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. DÍVIDA DA HERANÇA. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO PARTICULAR PROVENIENTE DE TERCEIRO. FORÇA PROBATÓRIA. ELEMENTOS
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PROVAS. CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO. FACTOS SIGILOSOS. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE DA
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