Questão nova. Conhecimento oficioso. Subsidio por elevada incapacidade permanente. Sinistrado com IPP de 65. 52% com IPATH
QUESTÃO NOVA. CONHECIMENTO OFICIOSO. SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. SINISTRADO COM IPP DE 65. 52% COM IPATH
APELAÇÃO Nº 996/20.6T8AGD.C2
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Data do Acórdão: 30-01-2026
Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DE VISEU DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
Legislação: ARTIGOS 283.º, N.º 1, 284.º, DO CÓDIGO DO TRABALHO, 67.º, 78.º DA LAT, 74.º DO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Sumário:
Estamos perante uma questão nova de conhecimento oficioso, quando nenhuma das instâncias se pronunciou sobre o subsidio por situação de elevada incapacidade permanente, e estamos perante um sinistrado afetado de uma IPP de 65,52% com IPATH.
(Sumário elaborado pelo Relator)