Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Defeitos. Ónus da prova. Presunção de culpa
CONTRATO DE EMPREITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 459/24.0YIPRT.C1 Relator: MARIA
Ler maisJurisprudência
Contrato de compra e venda de frutos pendentes. Coisa futura. Negociações preliminares. Culpa culpa in contrahendo. Conhecimento do mérito da causa no saneador
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRUTOS PENDENTES. COISA FUTURA. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. CULPA CULPA IN CONTRAHENDO. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA
Ler maisDeclaração de insolvência. Suspensão generalizada do cumprimento de obrigações
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO GENERALIZADA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES APELAÇÃO Nº 1856/25.0T8ACB.C1 Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 24-02-2026
Ler maisProcesso de insolvência. Pessoa singular. Exoneração do passivo restante. Extinção/suspensão da execução. Pagamento feito pelo agente de execução ao exequente. Validade/nulidade do pagamento
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE.
Ler maisRotura de negociações relativas a compra e venda de imóvel. Procedimento cautelar não especificado. Proibição judicial de alienação do imóvel. Responsabilidade pré-contratual. Indeferimento da providência
ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL.
Ler maisRegisto predial. Trato sucessivo. Ação se simples apreciação positiva. Processos de justificação notarial. Fracionamento de prédio. Área inferior à unidade de cultura. Incompetência do tribunal em razão da matéria. Interesse em agir
REGISTO PREDIAL. TRATO SUCESSIVO. AÇÃO SE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA. PROCESSOS DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. ÁREA INFERIOR À UNIDADE
Ler maisDeclaração de insolvência. Apreensão de bens. Restituição e separação de bens. Procedimento cautelar. Suficiência do processo de insolvência
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº
Ler maisProcesso de inventário ( Lei 117/2019 de 13 de setembro ). Verificação do passivo. Indicação de meios de prova. Preclusões. Remessa para os meios comuns
PROCESSO DE INVENTÁRIO ( LEI 117/2019 DE 13 DE SETEMBRO ). VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA. PRECLUSÕES.
Ler maisSucessões. Aceitação de legado. Falta de contestação. Confissão dos factos. Recurso. Questão nova
SUCESSÕES. ACEITAÇÃO DE LEGADO. FALTA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DOS FACTOS. RECURSO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 235/20.0T8TND.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Ler maisProva testemunhal. Prova documental. Documento particular. Força probatória. Valoração da prova. Julgamento da matéria de facto
PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO PARTICULAR. FORÇA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 5171/22.2T8VIS.C1 Relator:
Ler mais