SOCIEDADE COMERCIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8TLRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 10-02-2026
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RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO QUE, POR FALTA DE ELEMENTOS, RELEGA APRECIAÇÃO PARA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 3165/20.1T8VIS.B.C1
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CONTRATO DE MÚTUO AO CONSUMO. TÍTULO EXECUTIVO. INCUMPRIMENTO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8ANS-A.C1 Relator: MOREIRA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR APELAÇÃO Nº 3885/17.8T8CBR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO PELO NÃO USO DO LOCADO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1896/23.3T8CLD.C1
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SIMULAÇÃO
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ALTERAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 1367/23.8T8CBR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 10-02-2026
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COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. DIREITO DE HABITAÇÃO E USO. UNIÃO DE FACTO. DEVER DE
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ARRENDAMENTO COMERCIAL. PROPRIEDADE HORIZONTAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 3507/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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NULIDADES DO ACÓRDÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. AMBIGUIDADES OU OBSCURIDADES DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE
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