Prova pericial. Necessidade. Princípio do inquisitório
PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
APELAÇÃO Nº 1227/21.7T8LRA.C1
Relator: LUÍS RICARDO
Data do Acórdão: 28-05-2026
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – LEIRIA – JUÍZO CENTRAL CÍVEL – JUIZ 2
Legislação: ARTIGOS 388.º E 389.º DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGOS 411.º E 468.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sumário:
Tornando-se necessária a realização de uma diligência pericial com vista a apurar factualidade que se mostra essencial para a decisão da causa, deve o Tribunal ordenar que a mesma seja efectuada, ao abrigo do princípio do inquisitório consagrado no art. 411º do C.P.C..
(Sumário elaborado pelo Relator)