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Tribunal da Relação de Coimbra

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Jurisprudência

Processo Civil 

Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Junção do documento comprovativo do pedido. Interrupção ex legis dos prazos. Indeferimento do pedido de apoio. Contestação apresentada por mandatário constituído

10 de Março, 2026 António Cruz

APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO DOCUMENTO COMPROVATIVO DO PEDIDO. INTERRUPÇÃO EX LEGIS DOS PRAZOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE

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Processo Civil 

Cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato. Injunção. Pedido reconvencional. Compensação de crédito

9 de Março, 2026 António Cruz

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO. INJUNÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 5304/25.7YIPRT.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data

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Processo Civil 

Embargo de obra nova. Ligação à tubagem e escoamento de águas

9 de Março, 2026 António Cruz

EMBARGO DE OBRA NOVA. LIGAÇÃO À TUBAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS APELAÇÃO Nº 316/25.3T8SCD.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:

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CIRE Processo Civil 

Insolvência. Venda de bens em leilão. Comissão da leiloeira. Pagamento da comissão pelo remidor do bem

9 de Março, 2026 António Cruz

INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS EM LEILÃO. COMISSÃO DA LEILOEIRA. PAGAMENTO DA COMISSÃO PELO REMIDOR DO BEM APELAÇÃO Nº 3664/22.0T8CBR-D.C1 Relator:

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Processo Civil 

Causa prejudicial. Suspensão da instância. Sujeitos e objetos processuais distintos

9 de Março, 2026 António Cruz

CAUSA PREJUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. SUJEITOS E OBJETOS PROCESSUAIS DISTINTOS APELAÇÃO Nº 1389/23.9T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 24-02-2026

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Direito Civil Processo Civil 

Impugnação da matéria de facto. Valoração da prova testemunhal. Funcionário da ré. Contrato de consumo. Aplicação de piercing. Incumprimento. Danos. Presunções iuris tantum. Ilisão

9 de Março, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. FUNCIONÁRIO DA RÉ. CONTRATO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DE PIERCING. INCUMPRIMENTO. DANOS.

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Direito Civil Processo Civil 

Ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Reconvenção. Procedência da ação e da reconvenção. Recurso interposto pela autora. Inadmissibilidade

9 de Março, 2026 António Cruz

AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INADMISSIBILIDADE

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Processo Civil 

Ineptidão da petição inicial. Causa de pedir. Factos essenciais. Factos complementares. Convite ao aperfeiçoamento. Improcedência do pedido

9 de Março, 2026 António Cruz

INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 2586/21.7T8VIS.C1

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Direito Civil 

Contrato de crédito. Contrato de seguro de grupo vida. Seguro de proteção de crédito. Morte do segurado. Instauração de ação executiva contra os herdeiros. Dever do financiador acionar a seguradora. Abuso de direito

9 de Março, 2026 António Cruz

CONTRATO DE CRÉDITO. CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO VIDA. SEGURO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. MORTE DO SEGURADO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO

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CIRE 

Apresentação à insolvência. Renúncia a quinhão hereditário. Agravamento do estado de insolvência. Indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante. Resolução para a massa

9 de Março, 2026 António Cruz

APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA. RENÚNCIA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. AGRAVAMENTO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO

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