Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO FUNDO. RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO
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CONTRATO DE TRABALHO. DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PRESUNÇÃO LEGAL. PLURALIDADE DE EMPREGADORES APELAÇÃO
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA. CÁLCULO DA PENSÃO. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE APELAÇÃO Nº 91/20.8T8LRA.C1
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CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA. SEDE DA SOCIEDADE. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO DA SEDE. ÓNUS A CARGO DA
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. PROVA ILÍCITA. DOCUMENTOS. INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES. NULIDADE APELAÇÃO Nº 800/23.3T8LRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO À REPARAÇÃO NÃO PREVISTA NA LAT. HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS CÍVEIS APELAÇÃO Nº
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT). ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL. RESPONSABILIDADE DO FAT
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO. CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL. CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL. APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS. JUÍZOS DE RAZOABILIDADE. DESPEDIMENTO
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OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO. NOTA DE CULPA. CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS. IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS. INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 2353/23.3T8LRA.C1
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