Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS. NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APELAÇÃO Nº 1726/20.8T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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TRABALHADOR DESEMPREGADO. APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS. DEDUÇÃO. RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO. ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 341/20.0T8CVL-A.C1 Relator:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. FIXAÇÃO CASUÍSTICA. SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 2225/22.9T8ACB-D.C1 Relator: MARIA JOÃO
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RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA DECISÃO. DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 1157/22.5T8GRD.C1
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RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. EXTEMPORANEIDADE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 709/23.0T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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CRÉDITOS LABORAIS. QUESTÃO NOVA. MOTORISTA DE PESADOS. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS. COMPLEMENTO SALARIAL. RETRIBUIÇÃO ESPECIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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OUTSOURCING. VÍNCULOS LABORAIS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI. ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 442/20.5T8FIG.C1 Relator: MÁRIO
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. TRANSCRIÇÃO. ACESSO ILEGÍTIMO A MENSAGENS DE E-MAIL. PROIBIÇÃO
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CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1407/21.5T8FIG-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 06-10-2023 Tribunal: JUÍZO DO TRABALHO DA FIGUEIRA
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TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DE EMPREGADOR. UNIDADE ECONÓMICA. ATIVIDADES DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES APELAÇÃO Nº 971/20.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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