Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA. CÁLCULO DA PENSÃO. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA
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ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE APELAÇÃO Nº 91/20.8T8LRA.C1
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CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA. SEDE DA SOCIEDADE. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO DA SEDE. ÓNUS A CARGO DA
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. PROVA ILÍCITA. DOCUMENTOS. INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES. NULIDADE APELAÇÃO Nº 800/23.3T8LRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO À REPARAÇÃO NÃO PREVISTA NA LAT. HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS CÍVEIS APELAÇÃO Nº
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT). ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL. RESPONSABILIDADE DO FAT
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO. CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL. CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL. APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS. JUÍZOS DE RAZOABILIDADE. DESPEDIMENTO
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OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO. NOTA DE CULPA. CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS. IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS. INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 2353/23.3T8LRA.C1
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR. CADUCIDADE. INÍCIO DO PRAZO. RESOLUÇÃO ILÍCITA APELAÇÃO Nº 2015/22.9T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL. CENTRO NACIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS (CNPRP). EXCEÇÃO DILATÓRIA
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