Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL. CENTRO HOSPITALAR. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO RETROATIVIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. CRITÉRIOS OBJETIVOS APELAÇÃO
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CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFORMA POR VELHICE. COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR. CONVERSÃO EM CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO. ABUSO DO DIREITO
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DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL. EFEITOS. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO. PERÍODO EXPERIMENTAL. DURAÇÃO APELAÇÃO Nº 5706/22.0T8CBR.C1 Relator:
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ACIDENTE FERROVIÁRIO. INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS. CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INVALIDADE RECURSO PENAL Nº 1992/23.7T8CBR.C1 Relator:
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SEGURO AUTOMÓVEL. COBERTURA FACULTATIVA. EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO. HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR. PROVA DO TÍTULO HABILITANTE APELAÇÃO Nº 3377/21.0T8LRA.C2
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AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES. PROCESSO ESPECIAL. APELAÇÃO AUTÓNOMA. PROCESSO URGENTE. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO APELAÇÃO Nº
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO. PRESTAÇÃO AO
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. REQUISITOS. TRABALHADORA BANCÁRIA. ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES. APROPRIAÇÃO INDEVIDA APELAÇÃO Nº 869/22.8T8GRD.C1
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DIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE. TRATAMENTO DIFERENCIADO. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO RECURSO PENAL Nº 1689/23.8T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA Data
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DECLARAÇÕES DE PARTE. ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 3264/23.8T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA Data
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