Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE POR SUICÍDIO APELAÇÃO Nº 1728/20.4T8FIG.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º N.º 3 DA LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO. NÃO REDUÇÃO A ESCRITO. ABUSO DO DIREITO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO CONTRATO. DESPEDIMENTO ILÍCITO.
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PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. EMPRESA TERCEIRA. SEGREDO COMERCIAL. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2596/23.0T8VIS-B.C1 Relator: PAULA MARIA
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. PERDA DO LOCAL DE TRABALHO. TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESSUPOSTOS. DEDUÇÃO SALARIAL APELAÇÃO Nº 2313/23.4T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA APELAÇÃO Nº 2191/23.3T8VIS-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 15-03-2024 Tribunal: JUÍZO DO
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. FALTA DE CONCLUSÕES. DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO. IRREGULARIDADE RECURSO PENAL Nº 1331/23.7T8CLD.C1
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CONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. COBERTURA FACULTATIVA. “COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)”. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 831/19.8T9FIG.C1
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PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR. GRAVIDADE DOS
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SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. FRAUDE À LEI. NULIDADE. GRUPO SOCIETÁRIO. EMPREGADOR “REAL”. TRABALHO SUPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 1973/22.8T8VIS.C1 Relator: MÁRIO
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