Trabalho suplementar. Documento idóneo de prova. Documentos do IMT
TRABALHO SUPLEMENTAR. DOCUMENTO IDÓNEO DE PROVA. DOCUMENTOS DO IMT APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 11-10-2024 Tribunal:
Ler maisDireito de Trabalho
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Presunção da existência de contrato de trabalho. Prova do contrário
PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROVA DO CONTRÁRIO APELAÇÃO Nº 4241/23.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
Ler maisImpugnação de despedimento. Justa causa. Sanção conservatória da relação laboral
IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. JUSTA CAUSA. SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL APELAÇÃO Nº 4219/23.8T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:
Ler maisInfrações disciplinares laborais de direito privado. Amnistia
INFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO. AMNISTIA APELAÇÃO Nº 3347/23.4T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 27-09-2024 Tribunal: JUÍZO
Ler maisTransmissão de estabelecimento. Serviço de fornecimento e confeção de refeições escolares. Unidade económica. Ponderação de fatores. Primazia do direito europeu. Transmissão dos contratos de trabalho. Procedimento concursal. Inconstitucionalidade
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES. UNIDADE ECONÓMICA. PONDERAÇÃO DE FATORES. PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU.
Ler maisÓnus da prova. Cessação da relação laboral. Complemento de reforma
ÓNUS DA PROVA. CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL. COMPLEMENTO DE REFORMA APELAÇÃO Nº 670/22.9T8MGR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
Ler maisContraordenação. Estrutura residencial para pessoas idosas. Licença de funcionamento. Atenuação especial da coima. Suspensão da execução da coima. Inconstitucionalidade
CONTRAORDENAÇÃO. ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO
Ler maisAcidente de trabalho. Pensão obrigatoriamente remível. Pagamento do capital de remição. Incidente de revisão agravada
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO. INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 3801/18.0T8CBR.1.C1 Relator: MÁRIO
Ler maisAcidente de trabalho. Agravamento da responsabilidade. Fundo de acidentes de trabalho. Responsabilidade do fundo. Retribuição declarada para efeito de prémio inferior à real
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO FUNDO. RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO
Ler maisContrato de trabalho. Distinção perante a prestação de serviço. Obrigação de meios. Subordinação jurídica. Presunção legal. Pluralidade de empregadores
CONTRATO DE TRABALHO. DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PRESUNÇÃO LEGAL. PLURALIDADE DE EMPREGADORES APELAÇÃO
Ler mais