Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO LABORAL. PEDIDO RECONVENCIONAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONEXÃO. PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 5095/23.6T8CBR-A.C1 Relator: FELIZARDO
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CÁLCULO DO VALOR/HORA DO TRABALHO SUPLEMENTAR. RETRIBUIÇÃO MENSAL A CONSIDERAR. FALTA DE PAGAMENTO DE RETRIBUIÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VALOR DA
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INCIDENTE DE REVISÃO. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO DO SINISTRADO. CÁLCULO DA PENSÃO. CRITÉRIOS DE PONDERAÇÃO APELAÇÃO Nº 388/12.0TTCBR.3.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA APELAÇÃO Nº 55/24.2T8PNH-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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ABANDONO DO TRABALHO. PRESUNÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO. DESPEDIMENTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 4076/23.4T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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ACIDENTE IN ITINERE. INTERRUPÇÃO NO TRAJETO NORMAL. CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E RAZOABILIDADE. NECESSIDADES ATENDÍVEIS DO TRABALHADOR. VISITA A FAMILIAR.
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EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LABORAL. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 394/20.1T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NOVA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. ALTERAÇÃO DOS TERMOS ESSENCIAIS DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APELAÇÃO
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INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE. REQUISITOS. INADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1472/23.0T8CLD.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 14-02-2025 Tribunal: JUÍZO DO
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