Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. PROVA ILÍCITA. DOCUMENTOS. INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES. NULIDADE APELAÇÃO Nº 800/23.3T8LRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
Ler mais
ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO À REPARAÇÃO NÃO PREVISTA NA LAT. HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS CÍVEIS APELAÇÃO Nº
Ler mais
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT). ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL. RESPONSABILIDADE DO FAT
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO. CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL. CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL. APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS. JUÍZOS DE RAZOABILIDADE. DESPEDIMENTO
Ler mais
OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO. NOTA DE CULPA. CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS. IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS. INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 2353/23.3T8LRA.C1
Ler mais
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR. CADUCIDADE. INÍCIO DO PRAZO. RESOLUÇÃO ILÍCITA APELAÇÃO Nº 2015/22.9T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
Ler mais
REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL. CENTRO NACIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS (CNPRP). EXCEÇÃO DILATÓRIA
Ler mais
CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PREVPAP). CONTRATOS DE
Ler mais
CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. COVID-19. REDUÇÃO DE REMUNERAÇÕES. PRESTAÇÕES RETRIBUTIVAS AUFERIDAS. INTERPRETAÇÃO APELAÇÃO Nº 489/23.0T8CLD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
Ler mais
AUTORIDADE DO CASO JULGADO RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 1555/22.4T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-05-2024 Tribunal: JUÍZO DO
Ler mais