Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO. ADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE TEMPORÁRIAS. CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO. INVALIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. ATIVIDADE DE NATUREZA PÚBLICA. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. JUSTA
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO. PERÍODO EXPERIMENTAL. BOLSA MENSAL COMPLEMENTAR. DENÚNCIA LÍCITA APELAÇÃO Nº 1826/24.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARATERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUMENTO DA PROBABILIDADE DE ACIDENTE. GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO
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CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FUNDAMENTOS. ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR. ÓNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO.
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CONTRAORDENAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. TRABALHADOR MÓVEL. LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO. RECORRIBILIDADE. VALOR DA COIMA. COIMA APLICADA A CADA INFRAÇÃO
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RECLAMAÇÃO POR NÃO ADMISSÃO DE RECURSO. RECURSO FORA DE PRAZO RECLAMAÇÃO Nº 1430/23.5T8CLD-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:
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CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO. QUADRO
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA. INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE. OPÇÃO IRREVOGÁVEL. ATIVIDADES COMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 397/23.4T8FIG.C1 Relator:
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CONTRAORDENAÇÃO. DISPENSA PARA AMAMENTAÇÃO OU PARA CONSULTA PRÉ-NATAL. PERDA DO PRÉMIO DE PRESENÇA. DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
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