Crime de coacção
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Fundamentação da decisão da matéria de facto. Crime de roubo agravado. Arma aparente ou oculta
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE ROUBO AGRAVADO. ARMA APARENTE OU OCULTA RECURSO CRIMINAL Nº 334/23.6JACBR.C1 Relator:
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REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 185/19.2TXCBR-I.C1 Relator: CRISTINA BRANCO
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, P. E P. PELO ARTIGO 152º, Nº 1 ALÍNEA B) DO CP. VIOLÊNCIA EMOCIONAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA.
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CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA
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