Crime de recebimento indevido de vantagem
CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 429/20.8T9LRA.C2 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Violência doméstica. Convolação para crime de ameaça. Subtração de menor. Princípio do acusatório
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. SUBTRAÇÃO DE MENOR. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO PENAL Nº 2125/19.0T9VIS.C1 Relator: HELENA LAMAS
Ler maisViolência doméstica. Agravamento das medidas de coação. Medida de afastamento
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO. MEDIDA DE AFASTAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 34/21.1PBVIS-B.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
Ler maisRevisão de internamento. Inimputável perigoso. Regime de liberdade para prova
REVISÃO DE INTERNAMENTO. INIMPUTÁVEL PERIGOSO. REGIME DE LIBERDADE PARA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1033/10.4TXEVR-O.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão:
Ler maisPrincípio da especialidade. Revogação da renúncia. Decisão não transitada em julgado
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA. DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO EXECUÇÃO DE MDE Nº 59/24.5YRCBR Relator: PAULO GUERRA Data
Ler maisRequerimento de abertura de instrução. Elemento subjetivo do crime
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 574/20.0T9ACB.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão:
Ler maisCancelamento provisório de decisão no CRC. Importunação sexual. Perícia psiquiátrica
CANCELAMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NO CRC. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PERÍCIA PSIQUIÁTRICA RECURSO CRIMINAL Nº 316/23.8TXCBR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão:
Ler maisAmnistia. Âmbito de aplicação. Idade. Inconstitucionalidade
AMNISTIA. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. IDADE. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 280/19.8GABBR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 22-05-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler maisReclamação. Recurso tribunal constitucional. Prazo. Dispensa de multa
RECLAMAÇÃO. RECURSO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. PRAZO. DISPENSA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 313/23.3GBCLD.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 08-05-2024
Ler maisConcurso de crimes. Desobediência. Resistência e coação sobre funcionário
CONCURSO DE CRIMES. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 99/21.6GTLRA Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão:
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