Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE CRIMES. CRIME DE ROUBO SIMPLES. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA RECURSO CRIMINAL Nº 1575/21.6PCCBR.C1
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MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 514/21.9TXCBR-C.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 25-10-2024 Tribunal: TRIBUNAL
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DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO. CORROBORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO. DIREITO DO CONTRADITÓRIO. PROVA INDIRECTA.
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OMISSÃO DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. DURAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE
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CASO JULGADO. ARREPENDIMENTO. EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. PERDÃO PARCIAL DE PENA RECURSO CRIMINAL
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA. PRINCÍPIO “NE BIS IN IDEM” RECURSO CRIMINAL Nº 1336/18.0PBVIS-A.C1 Relator:
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CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA. AMNISTIA E PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 622/22.9PAMGR.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do
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CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DENÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 573/17.9T9CTB.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. DIREITO DE DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 486/22.2GBCNT.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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CRIME DE COACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 328/23.1PBCLD.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 25-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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