Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RENOVAÇÃO DA PROVA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LEGALIDADE URBANÍSTICA. ACTO ADMINISTRATIVO RECURSO CRIMINAL Nº 179/21.8T9PCV.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão:
Ler mais
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR FUNDADA NA PRÁTICA DE UM CRIME. ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME.
Ler mais
PREVARICAÇÃO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 2121/13.0TACBR.C1 Relator: JORGE JACOB
Ler mais
EXTRADIÇÃO. PORTO RICO. LEGITIMIDADE DOS EUA RECURSO CRIMINAL Nº 113/24.3YRCBR Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 28-06-2024 Tribunal: TRIBUNAL DA
Ler mais
INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO. REVISÃO. TRATAMENTO AMBULATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 3563/23.9T8LRA-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: LEIRIA
Ler mais
REGISTO CRIMINAL. VALIDADE. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. REENVIO PARCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 79/22.4GTVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data
Ler mais
OMISSÃO DE AUXÍLIO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CRIAÇÃO DO PERIGO RECURSO CRIMINAL Nº 193/19.3GDLRA.C1 Relator: HELENA LAMAS Data
Ler mais
JOVEM. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 141/23.6PFCBR.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal:
Ler mais
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RECURSO CRIMINAL Nº 407/23.5GBPBL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO
Ler mais
LEI DA AMNISTIA. PERDÃO. PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 1609/22.7T8LRA.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão:
Ler mais