Direito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de empreitada. Qualificação do contrato. Aquisição e instalação de equipamento. Prescrição presuntiva. Execução de trabalhos. Interpretação restritiva
CONTRATO DE EMPREITADA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. EXECUÇÃO DE TRABALHOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº
Ler maisNegócio inválido por vício de forma. Redução. Usucapião. Mera detenção. Inversão do título de posse. Prédio integrado em herança. Casa de morada de família. Aplicação analógica
NEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA. REDUÇÃO. USUCAPIÃO. MERA DETENÇÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE. PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA. CASA
Ler maisLevantamento de sigilo. Advogado constituído mandatário judicial. Depoimento como testemunha. Invalidade de transação. Dever prevalecente
LEVANTAMENTO DE SIGILO. ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL. DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA. INVALIDADE DE TRANSAÇÃO. DEVER PREVALECENTE LEVANTAMENTO DE SIGILO Nº 18/18.7JAGRD-H.C1
Ler maisProcedimento administrativo de dissolução de sociedade. Registo do encerramento da liquidação. Extinção da sociedade. Processo de insolvência. Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Ler maisProcedimento de injunção. Obrigações emergentes de transações comerciais. Complexidade da causa
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS. COMPLEXIDADE DA CAUSA APELAÇÃO Nº 17705/23.0YIPRT.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
Ler maisServidão voluntária de passagem. Desnecessidade. Constituição. Invalidade por vício de forma. Inalegabilidade formal. Boa-fé. Abuso do direito
SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM. DESNECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO. INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA. INALEGABILIDADE FORMAL. BOA-FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 4173/18.8T8CBR.C1
Ler maisAlimentos devidos a menor. Intervenção do FGADM. Rendimentos ilíquidos. Valores penhorados. Inconstitucionalidade
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. INTERVENÇÃO DO FGADM. RENDIMENTOS ILÍQUIDOS. VALORES PENHORADOS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 648/14.6TMCBR-B.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data
Ler maisTestamento. Interpretação. Deixa testamentária. Imóveis situados em determinada área geográfica. Herdeiro
TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. DEIXA TESTAMENTÁRIA. IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA. HERDEIRO APELAÇÃO Nº 20/20.9T8ALD-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
Ler maisDoação. Revogação por indignidade
DOAÇÃO. REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE APELAÇÃO Nº 4919/21.7T8VIS.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU
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