Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 298/23.6T8MBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal:
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ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL. COMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 211/22.8T8CLD-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE EMPREITADA. SUB-EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO APELAÇÃO Nº 655/21.2T8FND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS. DANOS CAUSADOS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO. INIMPUTABILIDADE APELAÇÃO Nº 3213/21.8T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. ESCRITURA DE MÚTUO. OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL. CADUCIDADE DO
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OBJECTO DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 2037/23.2T8LRA-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES APELAÇÃO
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CONTRATO DE MÚTUO. CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO APELAÇÃO Nº 108/21.9T8PNH-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-04-2024
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CONTRATO DE SEGURO. DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO. ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL
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