Baldios. Inconstitucionalidade
BALDIOS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 117/08.3 TBSPS.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal: SÃO PEDRO DO SUL Legislação: LEI
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de avença. Contrato de prestação de serviço. Mandato. Revogação. Forma
CONTRATO DE AVENÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANDATO. REVOGAÇÃO. FORMA APELAÇÃO Nº 417/08.2TBCBR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO SANEADOR APELAÇÃO Nº 445/09.0T2OBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INEXACTA. ANULABILIDADE. OBJECTO DO RECURSO APELAÇÃO Nº 337/08.0TBALB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. VENDA DE PARTE INDIVISA APELAÇÃO Nº 148/03.0TBPNC.C1 Relator: DR. BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal: PENAMACOR
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CONTRATO-PROMESSA. INCUMPRIMENTO. MORA. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 3106/08.4TBAVR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA/AVEIRO Legislação: ARTS.406, 410,
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REGISTO PREDIAL. PRINCÍPIO DA PRIORIDADE DO REGISTO APELAÇÃO Nº 36/08.3TBVZL.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 21-09-2010 Tribunal: VOUZELA Legislação: ARTº 6º,
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. PROMESSA DE LIBERAÇÃO AGRAVO Nº 207-B/1999.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 14-09-2010 Tribunal: CANTANHEDE
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CRÉDITO HOSPITALAR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. TAXA DE JUROS DE MORA. EMPRESA PÚBLICA. ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL APELAÇÃO Nº 932/05.0TBTMR.C1 Relator: TELES
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INTERPRETAÇÃO DA VONTADE. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO. NOVAÇÃO APELAÇÃO Nº 5191/08.0TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 14-09-2010 Tribunal: LEIRIA –
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