Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Valor. Prestação

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. VALOR. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/11.8TBMGR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA. VALOR. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/11.8TBMGR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012
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CADUCIDADE DE ARRENDAMENTO. PERDA DA COISA LOCADA. INCÊNDIO APELAÇÃO Nº 820/10.8T2AVR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal:
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. FUNDO DE GARANTIA. ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES APELAÇÃO Nº 289/09.0TBOFR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. PENHOR APELAÇÃO Nº 241/11.5TBNLS-B.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: NELAS Legislação:
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CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA PENAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 972/10.7TBLSA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO ATÍPICO. CESSAÇÃO. AVAL. RELAÇÕES IMEDIATAS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 132/12.2TBCVL-A.C1 Relator: HENRIQUE
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CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. SEGURO DE VIDA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 397/2002.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 05-12-2012
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REGIME DISCIPLINAR. ESTUDANTES. ENSINO SUPERIOR. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2403/10.3TBVIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/09.8T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. INDEMNIZAÇÃO. CUMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 1593/08.0TBFIG.C1 Relator: JOSÉ
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