Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO DA COISA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 511/10.0TBSEI-E.C1 Relator:
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DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. DESTITUIÇÃO. GERENTE. JUSTA CAUSA. FALTA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1796/10.7T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. PROFISSÃO LIBERAL. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 498-C/2002.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OBRIGAÇÃO FORENSE APELAÇÃO Nº 298/10.6TBAGN.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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BENFEITORIAS ÚTEIS. POSSE. PROPRIEDADE. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 1119/10.5TBPBL-M.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: POMBAL 3º
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INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO NATURAL. MORA APELAÇÃO Nº 503/09.1TBLNS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: NELAS Legislação: N.º 1
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 477/10.6TBTND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:
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INCAPACIDADE ACIDENTAL. ANULABILIDADE. CONTRATO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 10/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: CBV
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EXPROPRIAÇÃO. BENFEITORIA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 421/10.0TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: VISEU 3º J C Legislação: 23º
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. CULPA IN VIGILANDO APELAÇÃO Nº 388/06.0TBSRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: SERTÃ
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