Descoberto bancário. Conta solidária. Responsabilidade

DESCOBERTO BANCÁRIO. CONTA SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 79222/09.0YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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DESCOBERTO BANCÁRIO. CONTA SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 79222/09.0YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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INCONSTITUCIONALIDADE. LEI GERAL DO ORÇAMENTO. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO . PLANO DE INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS FISCAIS APELAÇÃO Nº 58/12.0TBMGL.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: MANGUALDE – 1º
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INVENTÁRIO. LICITAÇÕES. BENS DOADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL AGRAVO Nº 1145/04.3TBTMR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO. FUNÇÃO JURISDICIONAL. ERRO JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº 277/11.6BEAVR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:
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CONTRATO DE EMPREITADA. PRINCÍPIO DO PEDIDO. MATÉRIA DE FACTO. QUESITOS CONCLUSIVOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 971/11.TBCTB.C1 Relator:
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COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE COMISSÃO. COMITENTE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 473/10.3TBVIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-12-2012
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EXPROPRIAÇÃO. VALOR DE MERCADO. COMPRADOR MÉDIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 669/09.0TBCVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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TRANSACÇÃO JUDICIAL. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 560/10.8TBTND-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: TONDELA Legislação: ARTS.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS APELAÇÃO Nº 1035/08.0TBGRD.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:
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