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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Incidente de qualificação. Meios de prova. Decisão da matéria de facto. Presunção judicial. Culpa. Presunções legais. Custas
INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO. MEIOS DE PROVA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. CULPA. PRESUNÇÕES LEGAIS. CUSTAS APELAÇÃO Nº
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA. ILICITUDE. CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 180/08.7TBTBU.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TÁBUA
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