Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO-PROMESSA. PARTILHA. DIVISÃO DE COISA COMUM. REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 326/09.8TBGVA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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PROTECÇÃO DE MENOR EM RISCO. MEDIDA TUTELAR AGRAVO Nº 99/10.1TMCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1432/09.4T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA Legislação: ARTIGOS
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INCAPACIDADE ACIDENTAL. INABILITAÇÃO. PRESUNÇÃO. PROVA PERICIAL. RECURSO APELAÇÃO Nº 1045/08.8TBCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: Coimbra Varas Mistas
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ARRENDAMENTO. VALIDADE FORMAL. VENDA JUDICIAL. HIPOTECA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1734/10.7TBFIG-F.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 09-10-2012 Legislação: ARTS.824, 1057
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLÉMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 198/11.2TBSPS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-10-2012
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CONTRATO ATÍPICO. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO APELAÇÃO Nº 272/09.5TBGVA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 02-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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PROTECÇÃO DA CRIANÇA. CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES APELAÇÃO Nº 732/10.5TBSCD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-10-2012 Legislação: ARTS.1978
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 285/10.4T2AVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-10-2012 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.230, 233
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA. RENDIMENTO APELAÇÃO Nº 169/03.2TBFND-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-10-2012 Legislação: DL Nº 164/99
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