Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA JUDICIAL INGLESA. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONVENÇÃO DA HAIA DE 1996. PRINCÍPIO DO INTERESSE DA
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CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTOS PARTICULARES. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. ÓNUS DA PROVA. EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
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EMBARGOS DE TERCEIRO. CADUCIDADE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 684/12.7TBLRA-C.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 24-10-2023 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE. PROCEDÊNCIA DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO INDEMNIZATÓRIO. INÍCIO DE CONTAGEM APELAÇÃO Nº
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE RENDAS. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO. TÍTULO INJUNTÓRIO E EXECUTIVO. EXECUÇÃO NÃO JUDICIAL APELAÇÃO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA À ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 1570/20.2T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 987/21.0T8GRD.C1
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. OBRIGAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 1323/20.8T8CLD-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 25-10-2023 Tribunal: JUÍZO
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PROVA DOCUMENTAL. FORÇA PROBATÓRIA. DOCUMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO EM QUE O DECLARANTE NÃO É PARTE APELAÇÃO Nº
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ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. DECLARAÇÃO TÁCITA. ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO. VONTADE DE NÃO CUMPRIR O CONTRATO. CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº 1183/22.4T8CVL.C1 Relator:
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