Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE MOSTRAR OS BENS EM VENDA. CELEBRAÇÃO DA ESCRITURA DE AQUISIÇÃO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 777/17.4T8FND-F.C1 Relator:
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RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS. BASE TRIBUTÁVEL. VALOR DA CAUSA. VALOR TRIBUTÁVEL APELAÇÃO Nº 746/21.0T8GRD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. GERENTE. DESTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 406/23.7T8FND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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CONTRATO DE SEGURO. DANO MORTE CONDICIONANTE DO ACIONAMENTO DO CONTRATO. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO MÉDICA APELAÇÃO Nº 720/23.1T8VIS-A. C1 Relator: ANTÓNIO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. AÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
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FORNECIMENTO DE MATERIAIS. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE KIT PISCINA. CONTRATO MISTO DE COMPRA E VENDA E EMPREITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
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USUCAPIÃO. DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.
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PROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL POR ENTIDADE PÚBLICA. DEFESA DA PROPRIEDADE. RELAÇÕES DE ÍNDOLE PRIVADA. COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS COMUNS
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PROVA POR PRESUNÇÕES JUDICIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FALSIDADE DO DECLARADO EM ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA OU
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 644/21.7T8CLD.C1 Relator: RUI MOURA Data
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