Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CESSAÇÃO DO FORNECIMENTO. PEDIDO DE MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR POR TERCEIRO. SUBSISTÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO.
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REGIME PROVISÓRIO. RESIDÊNCIA ALTERNADA. PRESSUPOSTOS. IDADE DA CRIANÇA. DISTÂNCIA ENTRE AS RESIDÊNCIAS
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NEGLIGÊNCIA MÉDICA. ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ. ECOGRAFIAS FETAIS. NÃO DETEÇÃO DE MALFORMAÇÕES CARDÍACAS. DANO NÃO PATRIMONIAL. DEVER DE INDEMNIZAÇÃO. NEXO DE
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. MUDANÇA DO LOCAL DA SERVIDÃO. PRESSUPOSTOS. PREJUÍZO RELEVANTE APELAÇÃO Nº 218/17.7T8OHP.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do
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EMBARGOS DE EXECUTADO. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. REQUISITOS. APELAÇÃO Nº 1508/20.7T8GRD-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 30-05-2023 Tribunal: JUÍZO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INDEFERIMENTO LIMINAR. COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 1034/22.0T8SRE-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO. INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VENCIMENTO DOS
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AMPLIAÇÃO DO RECURSO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO IMPOSTA AO RÉU. RESPONSABILIDADE POR CONSELHOS. RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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INVENTÁRIO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. ELEMENTOS DO CONTRATO DE DOAÇÃO. ENTREGA DE QUANTIA EM DINHEIRO. DEPÓSITOS BANCÁRIOS PLURAIS. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO DE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. PRAZO PARA A DEDUÇÃO DE DEFESA E EXERCÍCIO DOS DEMAIS DIREITOS A CONCEDER AOS INTERESSADOS. ADITAMENTO
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