Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE AMBOS OS PROGENITORES. VÍNCULO AFECTIVO DA MENOR APELAÇÃO Nº 454/21.1T8SEI.C1
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COMPRA E VENDA. VENDA DE BENS ONERADOS COM PENHORA. DIREITOS DO COMPRADOR. EXPURGAÇÃO DOS ÓNUS/LIMITAÇÕES DA COISA VENDIDA APELAÇÃO Nº
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SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS. CRÉDITOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº
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SEGURO DE DANOS. SEGURO AUTOMÓVEL COM COBERTURA (FACULTATIVA) DE DANOS. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO COM PREJUÍZO DE TERCEIRO QUE BENEFICIA DE
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PODERES DO CABEÇA-DE-CASAL. PEDIDO DE ENTREGA DE BENS EM POSSE DE TERCEIRO OU HERDEIROS QUE LHE INCUMBA ADMINISTRAR. NECESSIDADE DE
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CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. EFEITOS DO ÁLCOOL NA CONDUÇÃO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. NEXO CAUSAL.
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INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS APELAÇÃO Nº 918/22.0T8CLD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 26-09-2023
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEVERES DOS CONDÓMINOS. INOVAÇÃO ILÍCITA EM PARTE COMUM. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. SUJEITO PASSIVO DE TAL OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS. DANOS SOFRIDOS PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1630/22.5T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA CONDICIONAL. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA FIDEICOMISSÁRIA. DISPOSIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA IRREGULAR APELAÇÃO Nº 20/22.4T8LSA.C1 Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA Data do Acórdão:
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