Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA. UNIÃO DE FACTO. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 2042/22.6T8CLD.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 24-10-2023 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ATROPELAMENTO DE PEÃO. CULPAS CONCORRENTES. PONDERAÇÃO DO RISCO GERAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 202/20.3T8GRD.C1
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ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 4090/20.1T8LRA-D.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 24-10-2023
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TRANSAÇÃO. PROMESSA UNILATERAL DE VENDA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2398/22.0T8VIS-A.C1 Relator: MARIA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANO FUTURO. MONTANTES DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1615/21.9T8CTB.C1 Relator: HELENA MELO Data
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INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA. VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO. PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO. PRODUÇÃO DE EFEITOS APELAÇÃO Nº 1336/11.0TBLRA-T.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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INVENTÁRIO. CÔNJUGE SOBREVIVO. DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. ENCABEÇAMENTO NO DIREITO. TEMPESTIVIDADE. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS APELAÇÃO
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EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE. DIREITO DE CRÍTICA DO ADVOGADO. DEVERES DE CORREÇÃO E URBANIDADE. OFENSA DA HONRA E CONSIDERAÇÃO APELAÇÃO
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DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR. DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO. VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL. ABANDONO DE SINISTRADO. NÃO
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. MARQUISE EM VARANDA. DEMOLIÇÃO. USUCAPIÃO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 96/18.9T8FIG.C1 Relator: HELENA MELO Data do
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