Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA CONDICIONAL. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA FIDEICOMISSÁRIA. DISPOSIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA IRREGULAR APELAÇÃO Nº 20/22.4T8LSA.C1 Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO ESPECIAL POR ALIMENTOS. ALIMENTOS DEVIDOS APÓS A MAIORIDADE. EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A MAIORIDADE. LEGITIMIDADE DO PROGENITOR COM
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ACÇÃO DE DESPEJO. REVELIA ABSOLUTA DO RÉU CITADO EDITALMENTE. PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE
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ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS DO CREDOR DA INSOLVÊNCIA. INOPERÂNCIA DA RESOLUÇÃO PARA A MASSA. NEXO DE
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. INDEFERIMENTO LIMINAR. DEPOSITÁRIO. ESBULHO. VIOLÊNCIA SOBRE A COISA APELAÇÃO Nº 2320/23.7T8VIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS. DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA. FORÇA PROBATÓRIA CONTRA TERCEIROS. DIREITO DE RETENÇÃO. TRADIÇÃO DA COISA APELAÇÃO Nº 1413/12.0TJCBR-P.C1 Relator:
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO. QUESTÕES NOVAS. PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA. ALTERAÇÃO DA
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UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO DA UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1250/20.9T8VIS.C2 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão:
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEVERES DE INFORMAÇÃO DA MEDIADORA. EXISTÊNCIA DE ÓNUS OU ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL A VENDER. DEVER DE INDEMNIZAR.
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EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INVENTÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. VALOR DAS BENFEITORIAS. DECISÃO PROFERIDA NOS MEIOS COMUNS.
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