Acidente de viação. Condução sob efeito do álcool. Acção de regresso da seguradora

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 644/21.7T8CLD.C1 Relator: RUI MOURA Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. ACÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 644/21.7T8CLD.C1 Relator: RUI MOURA Data
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE AMBOS OS PROGENITORES. VÍNCULO AFECTIVO DA MENOR APELAÇÃO Nº 454/21.1T8SEI.C1
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COMPRA E VENDA. VENDA DE BENS ONERADOS COM PENHORA. DIREITOS DO COMPRADOR. EXPURGAÇÃO DOS ÓNUS/LIMITAÇÕES DA COISA VENDIDA APELAÇÃO Nº
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SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS. CRÉDITOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº
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SEGURO DE DANOS. SEGURO AUTOMÓVEL COM COBERTURA (FACULTATIVA) DE DANOS. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO COM PREJUÍZO DE TERCEIRO QUE BENEFICIA DE
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PODERES DO CABEÇA-DE-CASAL. PEDIDO DE ENTREGA DE BENS EM POSSE DE TERCEIRO OU HERDEIROS QUE LHE INCUMBA ADMINISTRAR. NECESSIDADE DE
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CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. EFEITOS DO ÁLCOOL NA CONDUÇÃO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. NEXO CAUSAL.
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INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS APELAÇÃO Nº 918/22.0T8CLD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 26-09-2023
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEVERES DOS CONDÓMINOS. INOVAÇÃO ILÍCITA EM PARTE COMUM. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. SUJEITO PASSIVO DE TAL OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS. DANOS SOFRIDOS PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1630/22.5T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data
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