Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. ACÇÃO INTENTADA PELO HERDEIRO DO TRABALHADOR PARA OBTER INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PELO ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA
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PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CONTADOR. COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS. CONHECIMENTO PELO DESTINATÁRIO.
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. AGRAVAMENTO DA SERVIDÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 5426/16.5T8VIS.C2 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO APELAÇÃO Nº 2127/14.2TBLRA-C.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do
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CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CITAÇÃO EDITAL DO RÉU. REVELIA ABSOLUTA. JUÍZO SOBRE OS FACTOS. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 2685/21.5YIPRT.C1 Relator:
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PERSI. EMBARGOS DE EXECUTADO. ANTERIOR PERSI JÁ EXTINTO. REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO. EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1820/22.0T8ACB-A.C1
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PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. PRESSUPOSTOS. EXAME PERICIAL APELAÇÃO Nº 308/22.4T8CBR-C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA. DESPROPORCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APELAÇÃO Nº 137/21.2T8VLF-K.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. GARANTIA. DEFEITO GENERALIZADO DA PINTURA APELAÇÃO Nº 3260/20.7T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO Data do
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR. CRÉDITOS DO ESTADO. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
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