Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. REGIME DO PERSI. OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA APELAÇÃO Nº
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 878/14.0TBMGR-Q.C1 Relator: FALCÃO
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. PRIVAÇÃO DA POSSE APELAÇÃO Nº 1822/23.0T8CVL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal: JUÍZO
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CAUSA PREJUDICIAL. ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-B.C1 Relator: CARLOS
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NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES. ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CORTE
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO APELAÇÃO Nº 2128/22.7T8CLD-A.C1 Relator: LUÍS
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. INDIVISIBILIDADE DO BEM. ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 183/22.9T8PNI-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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EMBARGOS DE EXECUTADO. USUFRUTO. EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO. HIPOTECA. CREDOR GARANTIDO APELAÇÃO Nº 1660/21.4T8ACB-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 5205/21.8T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. FIANÇA. BENEFÍCIO DO PRAZO. EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 480/22.3T8SRE-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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