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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Acção de cessação de alimentos. Requisitos

18 de Março, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 466/14.1T8CTB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 20-02-2024 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA

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Direito Civil Direito de Trabalho 

Seguro automóvel. Cobertura facultativa. Exclusão da garantia do seguro. Habilitação legal para conduzir. Prova do título habilitante

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

SEGURO AUTOMÓVEL. COBERTURA FACULTATIVA. EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO. HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR. PROVA DO TÍTULO HABILITANTE APELAÇÃO Nº 3377/21.0T8LRA.C2

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Direito Civil Processo Civil 

Competência material. Restituição provisória de posse. Parcela integrada no domínio público marítimo. Detentor da licença de utilização. Utilização privada. Tribunais comuns

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

COMPETÊNCIA MATERIAL. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO. DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO PRIVADA. TRIBUNAIS

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Direito Civil Processo Civil 

Título executivo. Livrança. Requisitos. Indeferimento liminar

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1272/23.8T8SRE.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 06-02-2024 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Partilha adicional. Emenda da partilha. Dever de colação

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

PARTILHA ADICIONAL. EMENDA DA PARTILHA. DEVER DE COLAÇÃO APELAÇÃO Nº 51/14.8T8MBR-G.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 06-02-2024 Tribunal: JUÍZO

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CIRE Direito Civil 

Processo de insolvência. Competência internacional dos tribunais portugueses. Requerente de nacionalidade portuguesa. Residência noutro estado-membro. Centro dos interesses principais do devedor

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. REQUERENTE DE NACIONALIDADE PORTUGUESA. RESIDÊNCIA NOUTRO ESTADO-MEMBRO. CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO

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Direito Civil 

Processo de promoção e proteção. Medida de acolhimento residencial. Natureza dos prazos. Prazo meramente indicativo

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL. NATUREZA DOS PRAZOS. PRAZO MERAMENTE INDICATIVO APELAÇÃO Nº 4417/22.1T8LRA-A.C1 Relator: ARLINDO

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Direito Civil 

Partilha em consequência de divórcio. Regime da comunhão geral de bens. Bens comuns. Indemnização de âmbito laboral

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

PARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS. BENS COMUNS. INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL APELAÇÃO Nº 3278/19.2T8VIS.C1

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Direito Civil 

Processo de promoção e proteção. Acolhimento em instituição com vista à adoção. Audição da criança. Audição em perícia psicológica. Medidas de integração em família

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. AUDIÇÃO EM PERÍCIA PSICOLÓGICA. MEDIDAS

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Direito Civil 

Condomínio. Ocupação de partes comuns. Sanção pecuniária compulsória. Obrigação de prestação de facto negativo e infungível. Obrigação duradoura

26 de Fevereiro, 2024 António Cruz

CONDOMÍNIO. OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL. OBRIGAÇÃO DURADOURA APELAÇÃO Nº

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