Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. REPARTIÇÃO DE CULPAS. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 999/21.3T8GRD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EXCEÇÃO DA CADUCIDADE. ÓNUS DE INVOCAÇÃO. PRECLUSÃO. ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS APELAÇÃO Nº 91/22.3T8FCR.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL. RESERVA DO DIREITO DE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. NULIDADES PROCESSUAIS. DECISÕES NOTARIAIS. CASO ESTABILIZADO. OBJETO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO. CONFERÊNCIA DE
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PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM. PENHORA POSTERIOR. TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DO INDEVIDO APELAÇÃO Nº 204/22.5T8SCD.C1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL APELAÇÃO Nº 152/22.9BECBR.C1
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES. INTERESSE DO MENOR. CONFIANÇA COM VISTA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ABANDONO DE SINISTRADO APELAÇÃO Nº 2467/22.7T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:
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