Acção de indemnização por danos decorrentes da ruptura conjugal. Competência
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL. COMPETÊNCIA APELAÇÃO Nº 211/22.8T8CLD-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão:
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de empreitada. Sub-empreitada. Responsabilidade do empreiteiro
CONTRATO DE EMPREITADA. SUB-EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO APELAÇÃO Nº 655/21.2T8FND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL
Ler maisContrato de arrendamento. Contradição entre factos. Danos causados no locado. Abuso do direito. Inimputabilidade
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS. DANOS CAUSADOS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO. INIMPUTABILIDADE APELAÇÃO Nº 3213/21.8T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO
Ler maisExecução para pagamento de quantia certa. Escritura de mútuo. Outorgantes que declaram avalizar livrança prevista ser emitida. Título executivo
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. ESCRITURA DE MÚTUO. OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO
Ler maisContrato de arrendamento. Consequências do indeferimento do pedido de proteção jurídica pedida pelo réu. Interrupção de prazo processual. Caducidade do direito à resolução do contrato de arrendamento. Falta reiterada do pagamento de rendas
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL. CADUCIDADE DO
Ler maisObjecto de instrução. Princípio do inquisitório
OBJECTO DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 2037/23.2T8LRA-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
Ler maisQuotas de amortização do capital pagáveis com os juros. Prazo de prescrição. Prescrição invocada apenas por um dos devedores
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES APELAÇÃO
Ler maisContrato de mútuo. Consequências da declaração de nulidade do mútuo
CONTRATO DE MÚTUO. CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO APELAÇÃO Nº 108/21.9T8PNH-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 23-04-2024
Ler maisContrato de seguro. Dever de declaração inicial do risco que incumbe ao segurado. Ónus da prova do incumprimento de tal dever. Princípio da boa-fé. Omissão do dever de informação da existência de doenças pré-existentes por parte do segurado. Anulabilidade do contrato de seguro. Abuso do direito
CONTRATO DE SEGURO. DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO. ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL
Ler maisIncidente de intervenção principal provocada passiva. Rejeição liminar. Momento da interposição de recurso. Litisconsórcio voluntário passivo
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA. REJEIÇÃO LIMINAR. MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO APELAÇÃO Nº 2692/23.3T8VIS-A.C1 Relator:
Ler mais