Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE EMPREITADA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. EXECUÇÃO DE TRABALHOS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº
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NEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA. REDUÇÃO. USUCAPIÃO. MERA DETENÇÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE. PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA. CASA
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LEVANTAMENTO DE SIGILO. ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL. DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA. INVALIDADE DE TRANSAÇÃO. DEVER PREVALECENTE LEVANTAMENTO DE SIGILO Nº 18/18.7JAGRD-H.C1
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
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PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS. COMPLEXIDADE DA CAUSA APELAÇÃO Nº 17705/23.0YIPRT.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM. DESNECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO. INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA. INALEGABILIDADE FORMAL. BOA-FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 4173/18.8T8CBR.C1
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. INTERVENÇÃO DO FGADM. RENDIMENTOS ILÍQUIDOS. VALORES PENHORADOS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 648/14.6TMCBR-B.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. DEIXA TESTAMENTÁRIA. IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA. HERDEIRO APELAÇÃO Nº 20/20.9T8ALD-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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DOAÇÃO. REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE APELAÇÃO Nº 4919/21.7T8VIS.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ESBULHO. VIOLÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 298/23.6T8MBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 23-04-2024 Tribunal:
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