Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
FURTO DE VEÍCULO. SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS. ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO. PROVA INDIRECTA. CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA APELAÇÃO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO
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CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 282/20.1T8LMG-C.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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ARRENDAMENTO RURAL. ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL. CADUCIDADE. REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 10592/21.5T8PRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO. INTERPELAÇÃO PARA VENCIMENTO E EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO DA FALTA DE
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REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. DECLARAÇÃO CONSTANTE DE ESCRITURA
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROCEDER À DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 1193/21.9T8CVL.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal:
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INVENTÁRIO. MAPA DA PARTILHA. PASSIVO. FALTA DE ACORDO. OPERAÇÕES DA PARTILHA APELAÇÃO Nº 583/20.9T8ACB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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