CIRE

MASSA FALIDA. DÍVIDA DE IMI. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº  2119/03.7TBACB-I.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 12-07-2022

INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO DO PROCESSO POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 

DIREITO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO. APLICAÇÃO ANALÓGICA. CONHECIMENTO DOS FACTOS APELAÇÃO Nº 2999/21.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHOR. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº   3620/21.6T8LRA-C.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. CONTRATO-PROMESSA. CUMPRIMENTO PELO ADMINISTRADOR. CREDOR HIPOTECÁRIO. SUBSISTÊNCIA DA GARANTIA APELAÇÃO Nº  2265/20.2T8VIS-D.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão:

APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. REQUISITOS. ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº  1398/22.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

INSOLVÊNCIA. INTERESSE EM AGIR. INIMPUTÁVEL SOB INTERNAMENTO. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº  1336/22.5T8VIS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ENCERRAMENTO. SUBSEQUENTE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº  352/22.1T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. RESOLUÇÃO INCONDICIONAL. EXCESSO MANIFESTO. PENHOR MERCANTIL APELAÇÃO Nº  1939/19.5T8VIS-C.C1 Relator: HELENA MELO Data do

IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. CARTA DE RESOLUÇÃO. ÂMBITO FÁCTICO APELAÇÃO Nº  4730/18.2T8VIS-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data