CIRE

IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. CARTA DE RESOLUÇÃO. ÂMBITO FÁCTICO APELAÇÃO Nº  4730/18.2T8VIS-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES DE CULPA GRAVE. OMISSÃO DE APRESENTAÇÃO ATEMPADA À INSOLVÊNCIA. NEXO DE

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. REQUISITOS. ADMINISTRADOR DE DIREITO. ADMINISTRADOR DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO. APELAÇÃO Nº 139/21.9T8SEI-C.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do

INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº  3023/16.4T8LRA.C2 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMÉRCIO

PROCESSO ESPECIAL DE SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. NATUREZA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº  888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. APENSO À INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE COMÉRCIO APELAÇÃO Nº  2227/16.4T8VIS-D.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data

PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DESPROPORÇÃO INJUSTIFICADA APELAÇÃO Nº  207/22.0T8FND-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº  1072/21.0T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CREDORES. SEGURANÇA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº