CIRE

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO DO DEVEDOR. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº  586/22.9T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE RENDIMENTOS AO FIDUCIÁRIO. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº  2100/14.0TBVIS.C1

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EFEITO COMINATÓRIO. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO. NOTA DE HONORÁRIOS. CONVITE AO

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE DO CREDOR. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. FACTOS PRESUNTIVOS DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº  556/22.7T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS

SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONHECIMENTO OFICIOSO. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº  1650/22.0T8LRA.C1 Relator: MARIA

VENDA DE IMÓVEL EM INSOLVÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. ANTERIORIDADE DO ARRENDAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº  2210/17.2T8VIS-H.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS

OPOSIÇÃO AO PLANO DE INSOLVÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. FUNDAMENTOS ATENDÍVEIS. QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº  3161/21.1T8CBR-E.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data

PLANO DE REVITALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. CREDORES COMUNS. DESPROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº   3245/21.6T8LRA-C.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão:

PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº   4703/21.8T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. EFEITOS. CODEVEDORES E TERCEIROS GARANTES DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº  191/21.7T8ACB-A.C1 Relator: JOÃO MOREIRA