CIRE

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES DE CULPA GRAVE. OMISSÃO DE APRESENTAÇÃO ATEMPADA À INSOLVÊNCIA. NEXO DE

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. REQUISITOS. ADMINISTRADOR DE DIREITO. ADMINISTRADOR DE FACTO. INDEMNIZAÇÃO. APELAÇÃO Nº 139/21.9T8SEI-C.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do

INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº  3023/16.4T8LRA.C2 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 24-05-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMÉRCIO

PROCESSO ESPECIAL DE SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. NATUREZA CAUTELAR. CONTRADITÓRIO DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 568/22.0T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REVERSÃO APELAÇÃO Nº  888/20.9T8ACB-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. APENSO À INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE COMÉRCIO APELAÇÃO Nº  2227/16.4T8VIS-D.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data

PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DESPROPORÇÃO INJUSTIFICADA APELAÇÃO Nº  207/22.0T8FND-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO

INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. SENTENÇA DE GRADUAÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº  1072/21.0T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CREDORES. SEGURANÇA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INCUMPRIMENTO. RECUSA FINAL DE EXONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 46/13.9TBCVL.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 26-4-2022 Tribunal: