Transmissão do estabelecimento comercial. Transmissão de gestão

TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSMISSÃO DE GESTÃO APELAÇÃO Nº 1061/19.4T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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TRANSMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSMISSÃO DE GESTÃO APELAÇÃO Nº 1061/19.4T8FIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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ACIDENTE. MORTE. RETRIBUIÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL APELAÇÃO Nº 308/06.1TTLMG-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 17-11-2021 Tribunal: JUÍZO DO
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Dia 26 de novembro pelas 17h:00 irá decorrer na Casa do Juiz – Bencanta a apresentação do livro Processo Judicial de
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO RECURSO CRIMINAL Nº 69/13.8TAALD.C1 Relator: ELISA
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PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO RECURSO CRIMINAL Nº 1004/16.7T9VIS.C1 Relator: ANA
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ARRESTO. COMPRA E VENDA. REGISTO DA AQUISIÇÃO. ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO. REGISTO DA ACÇÃO. EFEITOS DA PROCEDÊNCIA
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CASO JULGADO. CAUSA DE PEDIR. FACTOS PRINCIPAIS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 09-11-2021 Tribunal: JUÍZO
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APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. EFEITOS DA CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. REPETIÇÃO DO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. PRAZO. INTERRUPÇÃO RECLAMAÇÃO Nº
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COMPRA E VENDA DE BENS DEFEITUOSOS. DEFEITOS PARCIAIS. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. BOA-FÉ. REDUÇÃO DO PREÇO. EQUIDADE APELAÇÃO
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