Author: Odete Brito

INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO; INVOCAÇÃO DE OMISSÃO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL DA PENHORA; REGRAS GERAIS

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. ASSUNÇÃO DA CULPA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURO. VINCULAÇÃO DA SEGURADORA A TAL DECLARAÇÃO

ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. ACTUALIZAÇÃO FASEADA DO VALOR DA RENDA. LEI 31/2012 APELAÇÃO Nº  639/22.3TYLPRT.C1 Relator:

EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. ACÇÕES EM QUE ERA PARTE A SOCIEDADE EXTINTA. RESPONSABILIDADE DOS ANTIGOS SÓCIOS PELO PASSIVO APELAÇÃO Nº  2529/20.5T8ACB.C1

ARRENDAMENTO. SUBMISSÃO AO REGIME DO NRAU. VALOR DA PROPOSTA DO SENHORIO ACERCA DA RENDA. EFICÁCIA DA RESPOSTA DO INQUILINO APELAÇÃO

OBRIGAÇÕES SLN. PRESCRIÇÃO. ÓNUS DA PROVA. TRANSMISSÃO DO CRÉDITO APELAÇÃO Nº 3496/20.0T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 27-06-2023

INTERPRETAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. NEGÓCIOS FORMAIS. OBJECTO DE HIPOTECA. ÂMBITO DA GARANTIA APELAÇÃO Nº  86/21.4T8CTB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. EXCLUSÃO DE DANOS CONSTANTE DA APÓLICE DE SEGURO. NULIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO APELAÇÃO