Odete Brito – Página 211 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Compra e venda. Escritura pública. Documento autêntico. Recebimento do preço. Confissão extrajudicial. Prova testemunhal. Princípio de prova

Execução. Título executivo. Requerimento de injunção. Embargos de executado. Procedimento de injunção. Notificação. Litigância de má fé

Execução. Título executivo. Crédito agrícola. Contrato de mútuo. Resolução. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Juros comerciais

Taxa de justiça. Contestação. Litisconsórcio passivo. Apoio judiciário

Fórum dos Juízes PALOP e II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judicial Internacional

II Encontro das Secções Sociais dos Tribunais da Relação

Fórum dos Juízes PALOP e II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judicial Internacional

Perícia. Laboratório da polícia científica da polícia judiciária. Inquérito. Processo-crime. Nota de débito. Oportunidade do pagamento

Insuficiência da matéria de facto provada. Contradição insanável. Erro notório na apreciação da prova. Correção de lapsos

Liberdade condicional. Cumprimento de dois terços da pena

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