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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Citação. Pessoa singular. Citação postal. Formalidade complementar. Carta de advertência. Início do prazo. Contestação

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

CITAÇÃO. PESSOA SINGULAR. CITAÇÃO POSTAL. FORMALIDADE COMPLEMENTAR. CARTA DE ADVERTÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO. CONTESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 1514/18.1T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Civil 

Regime jurídico do maior acompanhado. Processo especial. Audição do beneficiário. Nulidade processual

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO. PROCESSO ESPECIAL. AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 647/18.9T8ACB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 04-06-2019 Tribunal:

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Direito Civil 

Graduação de créditos. Penhor. Crédito da segurança social. Privilégio mobiliário geral. Créditos laborais

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHOR. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. CRÉDITOS LABORAIS APELAÇÃO Nº 3810/17.6T8VIS-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 28-05-2019

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Regularização extrajudicial. Prazo razoável. Princípio da boa fé. Deveres acessórios de conduta. Indemnização. Dano da privação de uso

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO RAZOÁVEL. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA. INDEMNIZAÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 1442/18.0T8CBR.C1

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Processo Civil 

Insolvência. Insolvência culposa. Exercício do comércio. Inibição

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. EXERCÍCIO DO COMÉRCIO. INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3647/09.6TJCBR-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE

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Processo Civil 

Responsabilidade do estado. Exercício da função jurisdicional. Erro judiciário. Erro de direito. Erro de facto

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

RESPONSABILIDADE DO ESTADO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. ERRO JUDICIÁRIO. ERRO DE DIREITO. ERRO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2771/18.9T8LRA.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do

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Processo Civil 

Baldios. Ato de apropriação. Defesa da posse. Legitimidade ativa

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

BALDIOS. ACTO DE APROPRIAÇÃO. DEFESA DA POSSE. LEGITIMIDADE ACTIVA APELÇÃO Nº 4416/17.5T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Ação de impugnação pauliana. Legitimidade ativa. Sociedade comercial. Embargos de executado. Caso julgado material

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. EMBARGOS DE EXECUTADO. CASO JULGADO MATERIAL APELAÇÃO Nº 1212/15.8T8CTB-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Contrato de mediação imobiliária. Cláusula de exclusividade. Cessação do contrato. Denúncia. Remuneração. Abuso de direito

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. CESSAÇÃO DO CONTRATO. DENÚNCIA. REMUNERAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 46310/18.1YIPR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 28-05-2019

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Processo Civil 

Saneador . Conhecimento de mérito. Contrato de compra e venda. Crédito. Pagamento. Credor aparente

24 de Junho, 2019 Odete Brito 0 Comments

SANEADOR . CONHECIMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CRÉDITO.PAGAMENTO. CREDOR APARENTE APELAÇÃO Nº 69026/17.1YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-05-2019 Tribunal:

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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