RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO. PRESUNÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. PRESUNÇÃO DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4648/17.6T8LRA-C.C1 Relator: BARATEIRO
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. OBRAS. PARTES COMUNS. ADMINISTRAÇÃO. ESTATUTO REAL. LEGITIMIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2119/18.2T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NEUTRALIZAÇÃO DO DIREITO. CONTRATO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 997/17.1T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 10-09-2019
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO. EXCLUSIVIDADE APELAÇÃO Nº 4996/17.5T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CONTRATO DE SEGURO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. SEGURO DE VIDA. ANULAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2029/15.5T8LRA.C1
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EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 5038/15.0T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RECURSO. FACTOS NÃO ALEGADOS. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. EXCESSIVA ONEROSIDADE. SALVADOS. PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 5/18.5T8TCS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. RESOLUÇÃO. PRÉMIO. ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM APELAÇÃO Nº 7571/17.0T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-07-2019
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REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. CAUSA DE PEDIR. FACTOS. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO APELAÇÃO Nº 5149/19.3YIPRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 10-07-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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