MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. FINALIDADES. RECUSA. PRAZO RAZOÁVEL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Nº 236/19.0YRCBR Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. FINALIDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 5494/19.8T8CBR.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão: 01-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO PROMESSA. PERMUTA. NÃO CUMPRIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO. TRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 801/14.2TBPBL-F.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº 8794/17.8T8CBR-B.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 5937/17.5T8VIS.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTOS CEDIDOS PELO INSOLVENTE. REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 320/12.1TBPBL.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. RENDIMENTO INDISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1658/19.2T8LRA-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 5418/19.2T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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EXECUÇÃO FISCAL. VENDA DE IMÓVEL HABITAÇÃO PRÓPRIA. PENHORA EM PROCESSO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 205003/10.1YIPRT.1.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal:
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PERÍCIA. SEGUNDA PERÍCIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 815/16.8T8CLD-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA –
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