Perda de instrumentos. Critério para aferição da sua perigosidade

PERDA DE INSTRUMENTOS. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA SUA PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 41/18.1T9CBR Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:
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PERDA DE INSTRUMENTOS. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA SUA PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 41/18.1T9CBR Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A AÇÃO. PRESSUPOSTOS DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-03-2020
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INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 113/19.5T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal:
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DOAÇÃO. DOAÇÃO PURA. DOAÇÃO A FAVOR DE MENOR OU DE INCAPAZ. DISPENSA DE ACEITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3356/16.0T8LRA.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE BENS. CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO. COMINAÇÃO LEGAL. NOTIFICAÇÃO À PARTE. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2085/15.6T8LRA-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão:
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CONTRAORDENAÇÃO. INCUMPRIMENTO DAS REGRAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO E USO DO TACÓGRAFO. TACÓGRAFO AVARIADO OU DEFEITUOSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1796/19.1T8PBL.C1 Relator: JORGE JACOB
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EFETIVA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA APELAÇÃO Nº 222/18.8T9ACB.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. CASA DE HABITAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE BENS APREENDIDOS. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4036/17.4T8VIS-F.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: Juízo
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TÍTULO EXECUTIVO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PATRIMÓNIO CONJUGAL APELAÇÃO Nº 2128/18.1T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Execução de Viseu –
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. FUNDO DE GARANTIA. AUTOMÓVEL. SUB ROGAÇÃO. PLURALIDADE DE DEMANDADOS APELAÇÃO Nº 4157/17.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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