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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Perda de instrumentos. Critério para aferição da sua perigosidade

3 de Junho, 2020 Odete Brito

PERDA DE INSTRUMENTOS. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA SUA PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 41/18.1T9CBR Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:

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Processo Civil 

Insolvência. Legitimidade para requerer a ação. Pressupostos de declaração de insolvência

3 de Junho, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A AÇÃO. PRESSUPOSTOS DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-03-2020

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Direito Civil 

Intermediário financeiro. Deveres de informação. Obrigações subordinadas. Presunção de culpa. Nexo de causalidade

3 de Junho, 2020 Odete Brito

INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. DEVERES DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. PRESUNÇÃO DE CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 113/19.5T8LRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal:

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Direito Civil 

Doação. Doação pura. Doação a favor de menor ou de incapaz. Dispensa de aceitação

3 de Junho, 2020 Odete Brito

DOAÇÃO. DOAÇÃO PURA. DOAÇÃO A FAVOR DE MENOR OU DE INCAPAZ. DISPENSA DE ACEITAÇÃO APELAÇÃO Nº 3356/16.0T8LRA.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:

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Processo Civil 

Insolvência. Separação de bens. Constituição de mandatário. Patrocínio obrigatório. Cominação legal. Notificação à parte. Nulidade processual

3 de Junho, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE BENS. CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO. PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO. COMINAÇÃO LEGAL. NOTIFICAÇÃO À PARTE. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2085/15.6T8LRA-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão:

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Direito Penal 

Contraordenação. Incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo. Tacógrafo avariado ou defeituoso

3 de Junho, 2020 Odete Brito

CONTRAORDENAÇÃO. INCUMPRIMENTO DAS REGRAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO E USO DO TACÓGRAFO. TACÓGRAFO AVARIADO OU DEFEITUOSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1796/19.1T8PBL.C1 Relator: JORGE JACOB

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Direito Penal 

Violência doméstica. Prisão efetiva. Pena acessória de proibição de contacto com a vítima. Aplicação simultânea

3 de Junho, 2020 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EFETIVA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA APELAÇÃO Nº 222/18.8T9ACB.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

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Processo Civil 

Insolvência. Apreensão de bens. Casa de habitação. Desocupação. Entrega de bens apreendidos. Meio processual

3 de Junho, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. CASA DE HABITAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE BENS APREENDIDOS. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4036/17.4T8VIS-F.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: Juízo

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Processo Civil 

Título executivo. Partilha. Sentença homologatória. Património conjugal

3 de Junho, 2020 Odete Brito

TÍTULO EXECUTIVO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PATRIMÓNIO CONJUGAL APELAÇÃO Nº 2128/18.1T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Execução de Viseu –

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Processo Civil 

Competência internacional. Acidente de viação. Regulamento comunitário. Fundo de garantia. Automóvel. Sub rogação. Pluralidade de demandados

3 de Junho, 2020 Odete Brito

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. FUNDO DE GARANTIA. AUTOMÓVEL. SUB ROGAÇÃO. PLURALIDADE DE DEMANDADOS APELAÇÃO Nº 4157/17.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
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  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade agravada. Prova da culpa. Subsídio por elevada incapacidade permanente
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