Isenção de custas processuais. IPSS. Critério

ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IPSS. CRITÉRIO APELAÇÃO Nº 4999/17.0T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO Data do Acordão: 11-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IPSS. CRITÉRIO APELAÇÃO Nº 4999/17.0T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO Data do Acordão: 11-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 590/15.3GASEI-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. RECUSA A DEPOR. JUSTA CAUSA. ILICITUDE. CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 6399/18.5T9CBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 13-05-2020
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CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. LAPSUS CALAMI RECURSO CRIMINAL Nº 9/19.0GBMDA.C1 Relator: JORGE
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APRESENTAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS. CORREIO ELETRÓNICO. TELECÓPIA RECURSO CRIMINAL Nº 359/17.0GBFND.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 13-05-2020 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. ÓNUS DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 136/16.6T9LSA-A.C1 Relator: JORGE JACOB
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DIREITO À HONRA. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. EXERCÍCIO DE UM DIREITO RECURSO CRIMINAL Nº 39/18.0T9CLB.C1 Relator: ORLANDO
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PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. LEITURA EM AUDIÊNCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA. MEMÓRIAS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REQUISITOS. PENA ACESSÓRIA. EFEITO
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL. DETEÇÃO. ATUALIDADE DA CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 111/19.9PFCBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:
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CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL. TRANSCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 71/18.3GAMMV-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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