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Author: Odete Brito

Direito de Trabalho 

Incidente de revisão. Agravamento da incapacidade. Factor 1.5. Bonificação

1 de Setembro, 2020 Odete Brito

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Direito Penal 

Condução perigosa de veículo rodoviário. Homicídio por negligência. Bem jurídico protegido. Consunção. Subsidiariedade

7 de Julho, 202020 de Agosto, 2020 Odete Brito

CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CONSUNÇÃO. SUBSIDIARIEDADE RECURSO CRIMINAL Nº 3116/16.8T9VIS.C1 Relator: ELISA SALES

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Direito Penal 

Insolvência dolosa. Reconhecimento judicial. Prescrição do procedimento criminal. Suspensão da prescrição

7 de Julho, 2020 Odete Brito

INSOLVÊNCIA DOLOSA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2946/15.2T9VIS-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 30-06-2020 Tribunal:

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Reincidência. Pressupostos. Prazo relevante. Liberdade condicional

7 de Julho, 2020 Odete Brito

REINCIDÊNCIA. PRESSUPOSTOS. PRAZO RELEVANTE. LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 435/18.2GBPBL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 30-06-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL

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Direito de Trabalho 

Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e livre circulação de dados pessoais. Recibos de vencimento de terceiros. Sua junção ao processo

6 de Julho, 2020 Odete Brito

PROTEÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. RECIBOS DE VENCIMENTO DE TERCEIROS. SUA JUNÇÃO

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