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Author: Odete Brito

Direito de Trabalho 

Transação. Processo laboral. Desistência de queixa crime. Título executivo

30 de Janeiro, 2021 Odete Brito

TRANSAÇÃO. PROCESSO LABORAL. DESISTÊNCIA DE QUEIXA CRIME. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 2874/18.0T8LRA-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 15-01-2021

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Direito de Trabalho 

Trabalho por turnos. Remuneração

30 de Janeiro, 2021 Odete Brito

TRABALHO POR TURNOS. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 836/18.6T8GRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Créditos da segurança social. Privilégios mobiliários gerais. Penhor

30 de Janeiro, 2021 Odete Brito

CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIOS MOBILIÁRIOS GERAIS. PENHOR APELAÇÃO Nº 182/18.5T8TCS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-01-2021 Tribunal:

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Direito Penal 

Tráfico de estupefacientes. Detenção do arguido. Concurso efetivo de infrações

30 de Janeiro, 2021 Odete Brito

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. DETENÇÃO DO ARGUIDO. CONCURSO EFETIVO DE INFRAÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 144/18.2.GBSCD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data

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Processo Penal 

Competência material. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação. Declaração da extinção da pena de prisão. Nulidade insanável

30 de Janeiro, 202130 de Janeiro, 2021 Odete Brito

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA DE PRISÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO

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Despacho de 15 de Janeiro de 2021 – Atualização nº 7 dos Planos de Contingência – COVID-19

15 de Janeiro, 20212 de Abril, 2021 Odete Brito

Disponibiliza-se o despacho de 15 de janeiro relativo à 7ª atualização dos Planos de Contingência do Tribunal da Relação de

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DESPACHO (ACTUALIZAÇÃO N.º 7 DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA COVID19 – 15 de Janeiro de 2021)

15 de Janeiro, 202115 de Janeiro, 2021 Odete Brito

  TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA ***** GABINETE DO PRESIDENTE     DESPACHO (ACTUALIZAÇÃO N.º 7 DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA

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Direito Penal 

Violência doméstica. Suspensão da execução da pena. Pena acessória. Extorsão. Concurso efetivo

15 de Janeiro, 2021 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA. EXTORSÃO. CONCURSO EFETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 24/20.1GDCNT.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data

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Processo Penal 

Rejeição da acusação. Nova acusação. Ne bis in idem

15 de Janeiro, 2021 Odete Brito

REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. NOVA ACUSAÇÃO. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 99/19.6GASAT.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 13-01-2021

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Processo Penal 

Condução automóvel. Teste de alcoolemia. Declarações de agente da autoridade. Prova proibida

15 de Janeiro, 2021 Odete Brito

CONDUÇÃO AUTOMÓVEL. TESTE DE ALCOOLEMIA. DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 4/20.7GACDR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data

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  • Instrução criminal. Requerimento de abertura da instrução. Descrição do dolo. Inadmissibilidade legal da instrução
  • Instrução criminal. Requerimento de abertura da instrução pelo assistente. Aditamento de factos à acusação pública. Acusação subordinada do assistente
  • Preservação e conservação dos dados de tráfego e respectiva localização celular. Efeitos do acórdão do Tribunal Constitucional nº 268/2022. Existência de suspeito ou de pessoa suficientemente individualizada

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